O Ceará tem todas as possibilidades de, proporcionalmente, ser o Estado que mais barrou candidaturas através da chamada Lei Ficha Limpa. É essa a avaliação do procurador regional eleitoral Alessander Sales. Dos 41 registros de candidaturas impugnados (questionados) pelo Ministério Público que se encaixam nos preceitos da nova lei, 25 foram indeferidos, até ontem, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o que representa 61% do total.
A maioria são ex-prefeitos condenados pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por improbidade administrativa. Outros três candidatos deverão ser julgados na próxima segunda-feira.
Segundo Alessander, o Estado tem chances até de ser o local com o maior número de candidaturas cassadas por conta da lei sancionada pelo presidente Lula no último dia 4 de junho. Ele só não dá garantia absoluta porque São Paulo – que teve 60 candidaturas impugnadas com base na lei Ficha Limpa – só iniciou ontem os julgamentos. “Eu acho muito difícil o Ceará ser superado, mas como você sabe, São Paulo é muito grande”, pondera.
O juiz coordenador da propaganda eleitoral, Heráclito Vieira de Sousa Neto, explica ainda que, caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirme os indeferimentos das candidaturas, os partidos terão até dez dias para apresentar substitutos. Caso isso não ocorra, o tempo do horário eleitoral será novamente dividido entre os candidatos.
Para o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, em todo o País, pelo menos 100 candidaturas devem ser barradas pela Lei Ficha Limpa. Até agora, das 1.030 candidaturas que foram indeferidas, pouco mais de 70 referem-se à nova lei.
De acordo com o site Congresso em Foco, entretanto, a previsão do TSE já foi superada. O portal afirma que até as 13 horas de ontem, o número de registros de candidaturas negados com base na nova le chegou a 110.
A lei complementar 135/10, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, torna inelegíveis por oito anos pessoas condenadas por corrupção eleitoral, compra de voto ou gastos ilícitos de recursos de campanha. O projeto também torna inelegíveis, pelo mesmo prazo, detentores de cargo na administração pública condenados em órgão colegiado por abuso de poder econômico.
NÚMEROS:
43 CANDIDATURAS FORAM IMPUGNADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
173 É O NÚMERO TOTAL DE CANDIDATURAS INDEFERIDAS PELO TRE
27 É O NÚMERO DE CANDIDATURAS BARRADAS SÓ PELA FICHA LIMPA
14 CANDIDATURAS IMPUGNADAS PELA FICHA LIMPA FORAM DEFERIDAS
537 CANDIDATURAS JÁ FORAM DEFERIDAS PELA JUSTIÇA ELEITORAL
Com informações do Jornal O Povo
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